18 mai

Por que é tão importante conhecer a “legislação seca”? Dicas para a prova da PGFN e um exemplo prático de questão

postado às 18:52

Prezados amigos e amigas,

 

Quem inicia no universo dos “concursos públicos”, ou mesmo aqueles que nele já estão há algum tempo, podem se perguntar: será que preciso mesmo conhecer a legislação das várias matérias jurídicas?

 

Sim, e isso se dá por razões prática e institucional. A razão prática está em que os concursos públicos cobram esse conhecimento específico, até porque, como o acesso aos cargos se dá por concurso público, que deve ser o mais impessoal possível (art. 37, CF), a cobrança do conhecimento da legislação dissipa possíveis dúvidas e objetiva o processo de escolha. O fundamento institucional é que cada agente político ou servidor público, mormente o que exerce alguma das funções essenciais à Justiça, tem como ofício básico apresentar razões jurídicas para a solução de conflitos de interesse. Claro está que, nesse processo, precisa manejar o instrumental legislativo como primeira etapa para solução, recorrendo subsidiaria ou conjuntamente, a precedentes, princípios gerais de direito etc. (aqui não tratarei desse tema mais acadêmico e que muito me interessa).

 

De qualquer sorte, quem se prepara para concurso público obviamente precisa saber o que é princípio, sua diferença em relação à regra jurídica e que tanto essa, quanto aquele,  estão no universo das “normas jurídicas”. Questões mais sofisticadas têm caído em provas, mas às vezes o básico é cobrado. E o básico está em saber de “cor” a legislação. Quais são os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, por exemplo?

 

Não adianta tentar buscar na teoria e na filosofia do direito isso, pois, embora haja algo de universal, a resposta varia de sistema constitucional. Nem adianta saber que princípios, em geral, são mais abstratos, aplicados conforme circunstâncias fáticas e jurídicas, ou que eles trazem idéias gerais do Direito. Há que saber que os princípios fundamentais são os fundamentos da República Federativa do Brasil explicitados no artigo 1o, CF, a saber: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político.

 

Não se confundem com os objetivos fundamentais, explicitados no artigo 3o, da Constituição, e com os princípios que regem as relações internacionais, estampados no artigo 4o, da mesma Constituição.

 

Isso foi objeto de questão na última prova da PGFN, feita pela ESAF. Vejam:

 

 

QUESTÃO 7:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos o que se encontra na única formulação correta, entre as opções abaixo.

a) A independência nacional; a soberania; a sociedade livre, organizada e solidária; a dignidade da pessoa humana e a liberdade individual.

b) A cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e econômicos da livre iniciativa; o pluralismo político.

c) A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e a livre concorrência; o pluralismo político e a defesa da paz.

d) A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

e) A cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores econômicos e sociais do trabalho, da livre iniciativa e da livre concorrência; o pluralismo político.”

 

Assim, fica a dica, ainda mais na reta final, privilegiem o conhecimento da legislação. Lembre-se de que saber de “cor”, vem do latim, saber pelo coração. E quem decora, na verdade, passa a amar o objeto de estudo. Passar em concurso público tem um quê de amar o que está fazendo, tornar o estudo mais leve.

 

Bons estudos!